Aviso legal

Aviso Legal — DriftZone.store

Última atualização: 9 de agosto de 2026

1. Identificação de dados

Em cumprimento da obrigação de informação prevista no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), os utilizadores do sítio web driftzone.store são informados do seguinte:

  • Proprietário: GAD Solutions
  • Endereço: A Corunha, Espanha
  • E-mail para contato:  driftzone@info.com
  • Telefone: ***********
  • Site: https://driftzone.store

O proprietário atua como trabalhador autônomo (pessoa física/pessoa jurídica independente). Recomenda-se verificar e manter atualizado o registro de trabalhador autônomo junto à Receita Federal e à Previdência Social para o exercício da atividade comercial.

2. Objeto

Este Aviso Legal rege o uso do site driftzone.store (doravante, "o Site"), que tem como objetivo oferecer aos usuários informações sobre os produtos comercializados, bem como permitir a compra através da loja online.

O acesso e/ou utilização deste Website confere o estatuto de utilizador e implica a aceitação integral de todas as cláusulas e condições incluídas neste Aviso Legal.

3. Condições de acesso e utilização

O acesso ao site é gratuito. O usuário concorda em utilizar o site, seu conteúdo e serviços em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e este Aviso Legal, e em não utilizá-los para:

  • Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
  • Divulgar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, ilegal ou que viole direitos fundamentais.
  • Causar danos aos sistemas físicos e lógicos do proprietário, de seus fornecedores ou de terceiros.
  • Tentativa de acesso, uso e/ou manipulação dos dados do proprietário, de fornecedores terceirizados e de outros usuários sem autorização.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todo o conteúdo do site, incluindo, entre outros, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico e código-fonte, bem como as marcas registradas, nomes comerciais e logotipos que nele aparecem, são propriedade do proprietário ou de terceiros que autorizaram seu uso e estão protegidos pelas normas vigentes de propriedade intelectual e industrial.

A reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação total ou parcial do conteúdo do site são proibidas sem o consentimento expresso e por escrito do proprietário.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

O proprietário não se responsabiliza por:

  • A disponibilidade, continuidade e funcionamento do Website podem ser interrompidos, suspensos ou cancelados, total ou parcialmente, por motivos técnicos ou de manutenção.
  • Danos que possam resultar da presença de vírus ou outros elementos nocivos no conteúdo, apesar da adoção das medidas tecnológicas necessárias para evitá-los.
  • O uso indevido ou ilegal que os usuários possam fazer do site e de seu conteúdo.
  • As informações contidas em sites de terceiros que podem ser acessados por meio de links a partir do site.

6. Política de Vinculação

Caso o site inclua links para sites de terceiros, o proprietário não exerce qualquer tipo de controle sobre esses sites e seu conteúdo, nem assume qualquer responsabilidade por eles.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do Website rege-se pelas disposições da Política de Privacidade , disponível no próprio Website, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

8. Lei aplicável e jurisdição

Estes termos e condições são regidos pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir do acesso ou utilização do Website, o proprietário e o utilizador submetem-se aos tribunais do domicílio do utilizador, sem prejuízo do facto de, caso o utilizador tenha o estatuto de consumidor, poder recorrer a mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios (como a plataforma europeia de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/ ).

9. Modificações

O proprietário reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que tais modificações serão devidamente publicadas no site assim que forem apresentadas.

Este documento é um modelo geral e não substitui a consulta a um advogado ou contador. Recomenda-se a revisão profissional antes da publicação, especialmente no que diz respeito ao registo como trabalhador independente e às obrigações fiscais decorrentes da atividade de vendas online.